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Entenda como a LGPD atuou na implementação do Open Finance


O Open Finance surgiu para democratizar o Sistema Financeiro Brasileiro e com o objetivo de garantir que os cidadãos tenham autonomia e controle sob seus dados bancários. Para que fosse legítimo e confiável, a implementação do Open Finance está também assegurada pela LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.

Mas o que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como LGPD, regulamenta as atividades de tratamento de dados pessoais e altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet, trazendo premissas de direitos fundamentais de liberdade e privacidade com um conjunto de regulamentações que disciplinam as atividades de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados e informações pessoais, tanto no mundo físico, quanto no digital.

A LGPD estabelece as bases legais que fundamentam o entendimento de que os dados e informações pessoais dos cidadãos brasileiros pertencem única e exclusivamente a eles, e não mais às empresas com as quais se relacionam. A partir deste entendimento, torna-se fundamental o consentimento do cidadão, agora dono legítimo de seus dados pessoais, para que estes dados e informações sejam compartilhados entre diferentes empresas, para as mais diversas finalidades.

No setor financeiro, esta nova lógica em relação à propriedade dos dados pessoais dos usuários e consumidores de produtos e serviços bancários, levou os Bancos Centrais de diferentes países a regulamentar também a forma como os bancos e instituições financeiras devem compartilhar os dados dos seus clientes, caso estes optem pelo compartilhamento, o que é feito através do mecanismo do consentimento. Este conjunto de diretrizes, padrões técnicos, mecanismos de segurança etc., definidos pelos Bancos Centrais é o que ficou amplamente conhecido como Open Finance.

E qual o papel da Lina nesse processo?

A Lina é uma infraestrutura de Open Finance que oferece softwares especialmente projetados para acelerar a jornada de adequação regulatória, e também para impulsionar a estratégia de negócios das instituições financeiras neste novo ecossistema, fornecendo tecnologia para acesso e consumo de dados e informações.

Nossa Plataforma Data Push realiza o mapeamento de dados para transmissão das informações no padrão estabelecido pelo Banco Central do Brasil, enquanto nosso módulo de Gestão de Consentimento se encarrega de todos os processos de segurança relacionados à verificação de identidade, certificados, escopo, validade, armazenamento e trilhas de auditoria dos consentimentos gerados na Plataforma.

Nosso Sandbox é o mais completo do mercado brasileiro e contempla todo o escopo de produtos e serviços definidos pela regulação do Open Finance. Em um ambiente totalmente stand-alone, que independe de integrações, disponibilizamos o Sandbox em até uma semana, enquanto nosso time técnico trabalha no desenvolvimento do projeto de integração.

Nossa Plataforma Data Pull simplifica e agiliza o acesso aos dados compartilhados no Open Finance no modelo de marketplace de APIs. Basta uma única integração à nossa Plataforma Data Pull para acessar os dados compartilhados por diferentes instituições financeiras.



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